Reforma Tributária: Processo Administrativo Tributário

O que você vai aprender

✔️ Entender as principais mudanças da reforma tributária, com base na Emenda Constitucional 132/2023 e nas Leis Complementares mais recentes ✔️ Compreender o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), suas competências e o modelo de fiscalização compartilhada ✔️ Dominar o processo administrativo do IBS, incluindo prazos, regras, contencioso tributário e tipos de recursos ✔️ Conhecer na prática como funciona o saldo credor de ICMS, suas formas de utilização, compensação, transferência e ressarcimento ✔️ Entender a transição do ICMS para o IBS e os impactos para empresas, incluindo o aproveitamento de créditos ✔️ Aprender os principais aspectos do ITCMD, como fato gerador, base de cálculo, alíquotas e responsabilidades

Conteúdo programático

📚 Legislação Principais normas da reforma tributária, incluindo a Emenda Constitucional 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. 🏛️ Comitê Gestor do IBS (CGIBS) Funções, competências e atuação do órgão responsável pela gestão do IBS, com destaque para a fiscalização e cobrança compartilhada. ⚖️ Processo Administrativo do IBS Regras e estrutura do processo administrativo tributário do IBS: Princípios, prazos e formalidades Vícios e nulidades Contencioso administrativo, incluindo tipos de impugnações, recursos e incidentes de uniformização 💰 Saldo Credor de ICMS Tratamento do saldo credor: Caracterização e homologação Formas de compensação (com ICMS e IBS) Transferência, ressarcimento e aproveitamento de créditos, incluindo estoque até 2032 📑 ITCMD Aspectos gerais do imposto sobre heranças e doações: Fato gerador e momento de ocorrência Imunidades e não incidência Base de cálculo, alíquotas e contribuintes

Facilitador(a)

Sílvia Paula Alencar Diniz

Advogada graduada pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Graduada no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Tributário pela Universidade de Mogi das Cruzes; Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; MBA em Direito Tributário pela FGV; Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR Sócia Fundadora da Diniz e Gonçalves Advogados Associados. Áreas: Tributária, Previdenciário, Trabalhista e Administrativo.

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